Esta Política de Vendas estabelece as condições comerciais aplicáveis à contratação de produtos e serviços oferecidos pela INNOVATE MINDS TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.240.201/0001-90, com sede na Av. Paulista, 302, Conj. 10 – Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-000, doravante denominada InMinds. Ao contratar qualquer produto ou serviço, o cliente declara ter lido e concordado com os termos abaixo. Condições específicas previstas em proposta comercial, contrato ou pedido de compra prevalecem sobre esta política naquilo em que forem diferentes.
1. Objeto
Esta política se aplica à venda dos seguintes produtos e serviços:
- Treinamentos e cursos: turmas abertas e fechadas, nas modalidades presencial, online ao vivo e in-company (na empresa do cliente ou em local por ele indicado);
- Consultoria e projetos de tecnologia, dados, automação de processos e inteligência artificial;
- Licenças e assinaturas de software, próprias ou de terceiros, comercializadas pela InMinds.
2. Formas de contratação
A contratação pode ser feita pelo site, por e-mail ou pelos canais de atendimento comercial, mediante inscrição, pedido de compra ou aceite de proposta comercial. Para turmas abertas, a vaga é confirmada após a identificação do pagamento ou, para pessoas jurídicas, após o aceite formal da proposta ou o envio do pedido de compra. Treinamentos in-company, consultorias e projetos são formalizados por proposta comercial ou contrato, que define escopo, cronograma, entregáveis, valores e condições específicas.
3. Preços e formas de pagamento
Os preços são informados em reais (R$) no site, na proposta comercial ou no orçamento, e podem ser alterados sem aviso prévio, preservadas as condições já contratadas. As formas de pagamento disponíveis são informadas no momento da contratação e podem incluir Pix, boleto bancário, cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme disponibilidade) e faturamento para pessoas jurídicas, sujeito a análise cadastral. Propostas comerciais têm a validade nelas indicada.
O atraso no pagamento pode acarretar multa, juros e correção monetária nos termos da proposta ou contrato, além da suspensão do acesso a turmas, conteúdos, serviços ou licenças até a regularização.
4. Emissão de nota fiscal
A nota fiscal é emitida em nome do contratante, com os dados informados no momento da contratação, após a confirmação do pagamento ou conforme o cronograma de faturamento previsto na proposta. O cliente é responsável pela exatidão dos dados cadastrais. Pedidos de correção devem ser feitos no mesmo mês de emissão, respeitados os prazos da legislação tributária.
5. Prazos de execução e entrega
- Turmas abertas: realizadas nas datas e horários divulgados no momento da inscrição.
- Treinamentos in-company: datas definidas em comum acordo e confirmadas por escrito.
- Consultoria e projetos: prazos e marcos definidos na proposta ou contrato. Atrasos causados pela falta de informações, acessos, aprovações ou recursos que dependam do cliente prorrogam os prazos pelo mesmo período.
- Licenças e assinaturas: liberadas após a confirmação do pagamento ou do pedido, no prazo informado na contratação, que pode depender do fabricante do software.
6. Cancelamento e reagendamento de turmas
Pelo aluno ou contratante, mediante solicitação por e-mail:
- com até 7 (sete) dias corridos de antecedência do início da turma: reembolso integral ou transferência sem custo para outra turma;
- entre 6 (seis) e 2 (dois) dias corridos de antecedência: transferência sem custo para outra turma em até 6 (seis) meses ou reembolso com retenção de 20% (vinte por cento) do valor pago, a título de custos administrativos;
- com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, ou não comparecimento: não há reembolso, sendo permitida uma única transferência para outra turma em até 6 (seis) meses, sujeita a disponibilidade de vaga;
- a substituição do participante por outra pessoa da mesma empresa é permitida sem custo, desde que comunicada antes do início da turma.
Pela InMinds: a InMinds pode cancelar ou reagendar uma turma por quórum insuficiente, indisponibilidade do instrutor ou motivo de força maior, comunicando os inscritos com a maior antecedência possível. Nesse caso, o cliente pode optar pela transferência para nova data ou pelo reembolso integral do valor pago.
Treinamentos in-company: o reagendamento solicitado com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência é feito sem custo. Com prazo menor, podem ser cobradas as despesas já incorridas (como deslocamento, hospedagem e reserva de sala), conforme a proposta comercial.
7. Direito de arrependimento
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pelo site, por telefone ou por e-mail, o consumidor pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Os valores pagos são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Para exercer esse direito, basta enviar a solicitação para contato@inminds.com.br.
8. Reembolso
Os reembolsos devidos são processados em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Em pagamentos com cartão de crédito, o estorno é solicitado à administradora e o prazo para aparecer na fatura segue as regras do emissor do cartão. Em consultorias e projetos, serviços já executados e despesas já incorridas até a data do cancelamento são devidos, conforme a proposta ou contrato. Licenças e assinaturas de terceiros seguem também a política de reembolso do respectivo fabricante, ressalvado o direito de arrependimento previsto no item 7.
9. Certificados
Os certificados de conclusão são emitidos em formato digital aos participantes que cumprirem a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do curso e os demais critérios eventualmente informados no programa. O certificado da InMinds atesta a participação no treinamento e não se confunde com certificações oficiais de fabricantes, como as da Microsoft, que dependem de exame próprio, realizado e custeado à parte, salvo quando incluído expressamente na proposta.
10. Propriedade intelectual
Materiais didáticos, apostilas, exercícios, vídeos, gravações e demais conteúdos fornecidos nos treinamentos são de propriedade da InMinds ou de seus licenciantes e se destinam exclusivamente ao uso pessoal do participante. É proibido reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar esse material a terceiros sem autorização prévia e por escrito. Em consultorias e projetos, a titularidade dos entregáveis, códigos e documentos segue o que for definido na proposta ou contrato. Ferramentas, componentes e conhecimentos preexistentes da InMinds continuam sendo de sua propriedade.
11. Responsabilidades
A InMinds se compromete a prestar os serviços com qualidade técnica, dentro do escopo contratado. Cabe ao cliente fornecer as informações, acessos, ambientes e equipamentos necessários e, nos treinamentos online, garantir conexão à internet e equipamento compatíveis. A InMinds não se responsabiliza por resultados que dependam de decisões, dados ou sistemas do cliente, nem por falhas, indisponibilidades ou alterações de serviços e softwares de terceiros. Salvo previsão diferente em contrato, a responsabilidade da InMinds fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço que deu origem à reclamação.
12. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos na contratação são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para a execução do contrato, a emissão de documentos fiscais, o cumprimento de obrigações legais e a comunicação com o cliente. Os detalhes estão na nossa Política de Privacidade e Cookies.
13. Disposições gerais e foro
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, e a versão vigente é a publicada nesta página. As contratações já realizadas seguem a versão vigente na data da contratação. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes desta política, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.
14. Contato
Dúvidas, solicitações de cancelamento, reagendamento ou reembolso podem ser enviadas para contato@inminds.com.br.